Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa